1. Coordenação

Coordenador(es) Acadêmico(s): ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS e PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES

Coordenação Administrativa e Acadêmica: ATAME Pós-Graduação e Cursos

2. Apresentação/Objetivos: Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em razão da recente reforma do Código Civil e em virtude das constantes transformações por que vem passando o Código de Processo Civil. A abordagem segura dos temas a serem tratados, sempre aliados à discussão acerca de casos práticos, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional que atua nessas áreas.

Atualizar conhecimentos em Direito Civil e em Direito Processual Civil, permitindo acesso à temática específica de cada um dos tópicos a serem estudados, incluindo debates sob a ótica constitucional, além de discussão crítica sobre a doutrina e a jurisprudência atuais.

Proporcionar uma ampla visão da Teoria Geral do Direito e do Processo, com ênfase no Direito Material Civil e Direito Processual Civil propriamente dito.

Qualificar os graduados para o exercício da advocacia especializada, além de orientá-los para concursos públicos.

Propiciar a necessária reciclagem para os demais profissionais já atuantes na área processual.

3. Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Docentes, Advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

4. Carga Horária Total: 318 h/a

Período do Curso: 14 meses, sendo 15 encontros mensais e quinzenais de 18h/a para as disciplinas específicas ; 04 encontros especiais de 24h/a para as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática de Ensino Superior.

Horários: Sextas-feiras das 17h30m às 22h30m e sábados das 07h30m às 14h30m. sextas-feiras das 17:30 às 22:30 e sábados das 07;30 às 17:30.

5. Conteúdo Programático:

Processo Civil I: Teoria Geral do Processo (18h/a) (1 encontro) - Teoria Geral do Processo. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Modificação de competência. O Código de Processo Civil. Visão geral.

Processo Civil I: Processo de Conhecimento (36h/a) (2 encontros) - 1º encontro: Processo de Conhecimento. Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Antecipação da tutela cognitiva e tutela cautelar no processo de conhecimento. 2º encontro: Processo de Conhecimento (cont.). Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido e revelia. Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário e procedimento sumário.

Processo Civil II: Processo Cautelar (18h/a) (1 encontro) - Processo Cautelar. História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar. Características da jurisdição cautelar. Autonomia e independência do processo cautelar. Limites. Fumus boni iuris e periculum in mora. Requisitos da inicial. Competência. Lide principal. Sentença. Mérito cautelar. Tutela cognitiva no processo cautelar. Poder geral de cautela e medidas cautelares ex officio. Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados.

Processo Civil II: Cumprimento da Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais (18h/a) (1 encontro) - Cumprimento da sentença e execução de títulos extrajudiciais. Cumprimento da sentença. Espécies. Prazo para o cumprimento espontâneo. Liquidação de sentença. Liquidação por arbitramento e por artigos. Impugnação. Requisitos. Recursos. Execução provisória e definitiva. Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais. Requisitos indispensáveis a realizar qualquer execução: inadimplemento do devedor e título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora por meios eletrônicos. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade. Atos de expropriação.

Processo Civil III: Procedimentos Especiais (18h/a) (1 encontro) - Procedimentos Especiais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Alguns procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ações possessórias. Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz.

Processo Civil III: Recursos Cíveis em Espécie e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (18h/a) (1 encontro) - Recursos. Teoria geral. Atos processuais recorríveis. Recursos e meios autônomos de impugnação. Efeitos recursais (devolutivo e suspensivo). Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie. Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC). Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso.

Direito Civil I: Parte Geral (18h/a) (1 encontro) - Pessoas físicas e jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.

Direito Civil I: Obrigações (18h/a) (1 encontro) - Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Novo Código Civil.

Direito Civil II: Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a) (1 encontro) - Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análide dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).

Direito Civil III: Direito das Coisas (18h/a) (1 encontro) - Direito das Coisas: conceito (teorias); diferenças entre coisa, bem e patrimônio (Teoria do Patrimônio Mínimo); diferenças entre direitos reais e pessoais; aquisição de direitos reais (originária/derivada; inter vivos/mortis causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real); multipropriedade (time sharing); condomíno de fato; sub-rogação real. Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Teoria Geral da Propriedade: diferença entre propriedade e domínio; fundamento jurídico da propriedade; natureza jurídica da propriedade; propriedade constitucional; faculdades jurídicas internas ou poderes de agir; limitações à propriedade; alienação; atributos da propriedade; propriedade alodial; ações petitórias; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; incorporação imobiliária.

Direito Civil III: Direito das Sucessões (18h/a) (1 encontro) - Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.

Direito Civil II: Responsabilidade Civil (18h/a) (1 encontro) - Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontraul. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.

Estrutura Programática: A estrutura curricular do curso terá uma carga horária de 366 h/a, das quais 48h/a destinadas ao conteúdo pedagógico, 48h/a à iniciação científica e 270 h/a ao conteúdo específico.