1. Coordenação

Coordenador(es) Acadêmico(s): JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO

Coordenação Administrativa e Acadêmica: ATAME Pós-Graduação e Cursos

2. Apresentação/Objetivos: Aprofundar o estudo teórico dos diversos temas categoriais de Direito Previdenciário, concomitantemente com uma abordagem prática da matéria, que permita ao operador do Direito aperfeiçoar-se para a atividade profissional e qualificar-se para a atividade docente. Atualizar os interessados em temas relacionados às disciplinas que serão estudadas, permitindo acesso a doutrina atual, bem como à legislação e jurisprudência aplicáveis.

1.1.Objetivo Geral: Oferecer aos operadores do Direito a oportunidade de atualização e aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho especializado na área Previdenciária. 1.2.Objetivos Específicos: Desenvolver a capacidade de interpretação e aplicação do Direito, estimular a aplicação crítica do Direito e exercitar o raciocínio lógico e fundamentado do aluno, na busca de soluções práticas. 1.3.Objetivos de Aprendizagem: As disciplinas que compõe o quadro da especialização partem de uma mesma raiz, fato que facilita a interdisciplinaridade: todas tratam da relação entre o Estado e o Indivíduo.

3. Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Assessores e Consultores Jurídicos, Docentes, Advogados, Agentes de fiscalização interna ou externa, Auditores e demais operadores do Direito.

4. Carga Horária Total: 360 h/a

Período do Curso: 14 meses, sendo 15 encontros mensais e quinzenais de 18h/a para as disciplinas específicas ; 04 encontros especiais de 24h/a para as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática de Ensino Superior.

Horários: Sextas-feiras das 17h30m às 22h30m e sábados das 07h30m às 14h30m. sextas-feiras das 17:30 às 22:30 e sábados das 07;30 às 17:30.

5. Conteúdo Programático:

Sistema de Seguridade Social. Introdução ao Regime Geral de Previdência Social. (18h/a) (1 encontro) - Evolução do conceito de proteção social. Da proteção familiar à seguridade social. Previsões Constitucionais. Da saúde, da previdência social, da previdência social. Características das relações jurídicas de seguridade social. Princípios constitucionais. Financiamento da seguridade social. Previdência Social e seus ramos. Regimes previdenciários. Sujeitos da relação jurídica previdenciária – segurados e dependentes.

Regime Geral de Previdência Social(teoria e prática) (18h/a) (1 encontro) - Inscrição do segurado, salário-de-benefício, carência, perda e manutenção da qualidade de segurado, renda mensal inicial dos benefícios, fator previdenciário. Jurisprudências e aplicabilidade.

LOAS. Provas em Matérias Previdenciária. Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão. (18h/a) (1 encontro) - Conceito de benefício assistencial. Princípios de benefício assistencial. Objetivos do assistencialismo no Brasil. Histórico do assistencialismo no Brasil. Benefícios assistenciais no Brasil. Evolução do benefício assistencial à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Pensão por Morte: Histórico. Beneficiários. Carência. Renda Mensal Inicial. Polêmicas. Auxílio-Reclusão - Limitação do salário de beneficio. Conceito de baixa renda. Regime Prisional. Fuga. Trabalho do Recluso. Cessação e suspensão do beneficio. Provas em matéria Previdenciária – Tipos de Prova em matéria previdenciária.

Benefícios por incapacidade I (18h/a) (1 encontro) - A incapacidade perante o direito previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez: (norma jurídica do benefício; dinâmica jurídica; alguns pontos controvertidos). Auxílio-acidente: (norma jurídica do benefício; dinâmica jurídica)

Processo Administrativo Previdenciário. (18h/a) (1 encontro) - Competência e suas Peculiaridades.. Princípios do Processo Administrativo Previdenciário; Procedimento Administrativo. Composição do Conselho de Recursos da Previdência Social e a competência de cada órgão administrativo previdenciário.

Benefícios por incapacidade II (18h/a) (1 encontro) - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Segurança do trabalho: Introdução à segurança, higiene e medicina do trabalho. Aprendendo a utilizar as NRs. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Convenção Internacional do Trabalho e os riscos ambientais. A educação ambiental como forma de prevenção de acidente do trabalho. Seguro de acidentes do Trabalho. Nexo técnico epidemiológico e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

Financiamento da Previdência Social (18h/a) (1 encontro) - O Custeio Previdenciário na Constituição de 1988. Aspectos Gerais do Custeio Previdenciário. Salário-de-contribuição: definição legal. Limites Máximo e Mínimos do Salário-de-contribuição. Parcelas integrantes e não integrantes do Salário-de-cointribuição.

Aposentadoria por idade. Tempo de contribuição (18h/a) (1 encontro) - Aposentadoria por Idade. Risco Social Protegido. Fundamento Normativo. Requisitos Legais. Carência. Aposentadoria Compulsória. Extinção do Contrato de Trabalho. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Integral e Proporcional. Aposentadoria do Professor. Direito Adquirido. Tempo de Contribuição. Carência. Data Início do Benefício – DIB. Renda mensal do Benefício. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Tipos de Desaposentação.

Aposentadoria Especial (18h/a) (1 encontro) - Conceito de agentes agressivos e suas modalidades. Tempo de exposição habitual e permanente. Prova laboral do período especial: SB/40, Dirben 8030, DSS 8030, Perfil Profissiográfico Previdenciário. Datas limites para enquadramento dos agentes agressivos. Conversão do tempo especial em tempo especial; do tempo comum em tempo especial e do temo especial em tempo comum. Nascimento, Desenvolvimento e Extinção da Aposentadoria Especial no Procedimento Administrativo Previdenciário. Fluxograma do Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial.

Metodologia de Pesquisa (18h/a) (1 encontro) - A importância da elaboração textual científica. Tipos de trabalhos científicos: terminologias. Formatação. Estrutura e apresentação da Dissertação. Citações e Referências bibliográficas. Notas de rodapé. Exemplo de Monografia. Elaboração com os alunos de um “norte monográfico”.

Benefícios do Segurado Rural (18h/a) (1 encontro) - Breve histórico. segurados rurais. Custeio dos segurados rurais. Benefícios rurais em espécie.

Reflexo do Direito do Trabalho no Direito Previdenciário Meio Ambiente do Trabalho. (18h/a) (1 encontro) - Conceito e histórico. A responsabilidade subjetiva, a responsabilidade objetiva e a história da legislação brasileira. Atual legislação e ações acidentárias. Responsabilidade civil do empregador e a competência trabalhista

Processo civil previdenciário. Competência, Juizados especiais. Ações de concessão e Mandado de segurança (18h/a) (1 encontro) - Juizado Especial Previdenciário. Principais características. Ações de concessão, restabelecimento e prorrogação. Utilização de Mandado de Segurança em matéria previdenciária.Temas atuais em matéria de Previdência. Características Práticas e Contemporâneas das Ações Previdenciárias, com Enfoque na Concessão, Revisão e Contra Arbitrariedade dentro do Processo Administrativo – Competência e suas Peculiaridades em face da Lei 10259/2001.

Previdência Privada (18h/a) (1 encontro) - Previdência Privada: objetivos, histórico, classificação das entidades, contrato previdenciário, relação de trabalho e previdência privada: Transparência, segurança e flexibilidade. Regime financeiro. Entidades abertas de previdência complementar.Entidades fechadas de previdência complementar. Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate. Tributação dos planos de previdência complementar. Previdência complementar, o contrato de trabalho e o código de defesa do consumidor. Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada.

Cálculos de Concessão de Benefícios. Liquidação de Sentença. (18h/a) (1 encontro) - Evolução Histórica e Emblemática da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários – Reflexos nos Benefícios Programados do Regime Geral – Alterações Significativas Trazidas pela Lei nº 9.032/95 e Emenda Constitucional 20/98 – Modificações Ocasionadas pela Lei 9.876/99 – Fator Previdenciário – Expectativa de Sobrevida

Salário-maternidade. Salário-família. (18h/a) (1 encontro) - Salário-maternidade. Fato gerador do salário-maternidade. Aspectos temporal (licença-maternidade). Estabilidade provisória da gestante. Manutenção da qualidade de segurado. Carência. Prescrição. Licença-maternidade para adotante e guardiã. Licença-parental. Salário-maternidade e barriga de aluguel (biodireito). Aspectos práticos. Salário-família. Seguro desemprego. Cálculos. Forma de cálculos. Seguro-desemprego para fins de cômputo do tempo de serviço para aposentadoria

Revisões e Cálculos de Revisão. (36h/a) (1 encontro) - Revisão OTN/ORTN – Revisão IRSM, Art. 58 do ADCT, Buraco Negro, Buraco Verde, Pensões, Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Invalidez. Demais revisões.

Atualidades em Direito Previdenciário. (18h/a) (1 encontro) - Novas ações em Direito Previdenciário. Alterações legislativas significativas. Análise de Jurisprudências.

Estrutura Programática: A estrutura curricular do curso terá uma carga horária de 366 h/a, das quais 48h/a destinadas ao conteúdo pedagógico, 48h/a à iniciação científica e 270 h/a ao conteúdo específico.