DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 232, terça-feira, 4 de dezembro de 2007 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.151, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
RESOLUÇÃO Nº1, de 8 junho de 2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Portaria Nº 1.180, de 06 de maio de 2004
Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil 
